Organização de processos trabalhistas: entendendo os documentos e sua seqüência comum. 3/6

Não havendo resolução em 1ª instância o processo segue.

Existem escritórios que abrem uma nova pasta quando o processo vai para outra instância.

Continua agora a seqüência de documentos (recursos) em 2ª instancia (TRT):

5 – Embargos de Declaração (interposto quando a decisão não é clara, não está de acordo com as provas levantadas, contem erros de escrita ou contradição)

5.1 – Sentença dos Embargos (julgando o que foi pedido nos embargos)

6 – Recurso Ordinário (pedindo a anulação ou modificação da sentença)

7 – Despacho Denegatório (decisão interlocutória, geralmente uma pagina, onde o Juiz informa se aceita ou não o recurso ordinário)

8 – Agravo de Instrumento (este aqui só é usado no caso de que o recurso for negado, serve para “destrancar” o recurso, ou seja, sempre que um pedido de análise de recuso for negado, este pode aparecer).

8.1 - Contra-minuta de Agravo (serve para contraditar o que está no agravo)

8.2 – Sentença do agravo (informando se aceita ou não o recurso ordinário)

9 – Notificação para Contra razões com prazo.

10 – Contrarrazões (para contraditar o que foi escrito no recurso ordinário)

11 – Acórdão (o Juiz decide se nega ou da continuidade no pedido do recurso ordinário)

Mesmo após o acórdão em alguns poucos casos o processo pode ser levado a 3ª instância.
E a sequência de documentos será assunto do próximo post.