Organização de processos trabalhistas: entendendo os documentos e sua seqüência comum. 6/6

Não são muitos os processos do trabalho (trabalhistas) que chegam a esta fase recursal, mas ela existe e vamos entendê-la também.

Seqüência de documentos (recursos) em 3ª instancia (STF):

23 – Recurso Extraordinário (este recurso é usado somente quando a decisão vai contra a nossa Constituição Federal art. 102)

23.1 – Despacho Denegatório (decisão interlocutória, geralmente uma pagina, onde o Juiz informa se aceita ou não o recurso extraordinário)

24 - Agravo de Instrumento (este aqui só é usado no caso de que o recurso for negado).

24.1 - Contra-minuta de Agravo (serve para contraditar o que está no agravo)

24.2 - Sentença (informando se aceita ou não o recurso extraordinário)

25 – Contra razões (para contraditar o que foi escrito no recurso de extraordinário)

26 – Acórdão (decisão dos Juízes sobre quem tem direito)

27 – Notificação (para que se pague ou arquive o processo)

Após este procedimento, o processo volta para a vara de origem (1ª instância – VT) para que se execute a sentença (decisão), ou seja, para que se pague o que foi decidido.