Organização de processos trabalhistas: entendendo os documentos e sua seqüência comum. 5/6

O último lugar onde o processo do trabalho pode transitar é no Supremo Tribunal do Trabalho.

Aqui dois tipos de recursos são analisados: (recurso de Embargos e o Recurso Extraordinário)

Continuando a forma dos posts anteriores vamos tratar aqui do Recurso de Embargos.

Seqüência de documentos (recursos) em 3ª instancia (STF):

19 – Recurso de Embargos (este recurso é usado somente quando a decisão vai contra as nossa constituição e leis, contrariando assim as próprias decisões dos Tribunais do Trabalho)

19.1 – Despacho Denegatório  (decisão interlocutória, geralmente uma pagina, onde o Juiz informa se aceita ou não o recurso de embargos)
20 - Agravo de Instrumento (este aqui só é usado no caso de que o recurso for negado).

20.1 - Contra-minuta de Agravo (serve para contraditar o que está no agravo)

20.2 - Sentença (informando se aceita ou não o recurso de revista)

21 – Contra razões (para contraditar o que foi escrito no recurso de embargos)

22 – Acórdão (decisão dos Juízes sobre quem tem direito)

No próximo post o último recurso cabível nos processos do trabalho (trabalhistas).