Nota

"Os textos aqui postados, tem por objetivo criar um fórum de debates para se discutir o trabalho do arquivista que se dedica a área jurídica. Buscando o debate e a evolução das idéias desse ramo da arquivística. Não são e não tem por objetivo servir de orientação jurídica, trabalho jurídico ou mesmo a se prestar como a qualquer forma de aconselhamento ou orientação que são atividades exclusivas dos advogados inscritos na OAB."



terça-feira, 9 de agosto de 2011

A identificação de processos jurídicos: informações importantes para o usuário.

Ao se deparar com um Arquivo (Centro de Documentação) sem padronização de itens na descrição de suas pastas, sempre surge uma dúvida sobre o que é realmente importante postar para que o Advogado identifique o processo sem nem mesmo chegar a abrir a pasta.
Após algum tempo trabalhando com estes usuários, posso indicar as seguintes informações como as mais significativas em processos judiciais:

Autor:
Réu: 
Ação:
Processo nº
Vara:
Volume:
   Apenso (  ) Nº do processo principal ______________

Vale lembrar que para o Advogado o cliente sempre é o foco, então caso ele seja réu, poste ele primeiro e se possível, o destaque sempre.
Pode ser usando uma fonte de letra maior e em “negrito”

Nas ações tributárias administrativas (autos de infrações federais, estaduais ou municipais), as seguintes informações devem ser consideradas:

   Autuado:
     Autuante:
     Ação: (especifique se o Auto de Infração é Municipal, Estadual ou *Federal) (os Federais podem por vezes possuir reflexos, para saber se tem ou não verifique a folha do Demonstrativo de Debito Fiscal)
     Auto de Infração nº:
     Processo nº:
     Repartição Fiscal: (Posto Fiscal (se estadual) e Delegacia da Receita Federal DRF (se federal)).
     Volume:
     Valor:

No caso acima o Autuado será o cliente, caso o nome do Autuado não seja de um cliente do seu escritório, verifique se ele não foi incluído como sujeito passivo solidário.



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